Nesta Terça-feira, 13 de Outubro, o Presidente da República Jair Bolsonaro sancionou a lei que traz algumas mudanças no Código de Trânsito, entre elas o aumento na validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O aumento da validade da CNH foi agora para dez anos para condutores com menos de 50 anos de idade. A nova lei também torna todas as multas leves e médias puníveis apenas com advertência, caso o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses.

O projeto cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), uma espécie de listagem de bons condutores.

O Chefe do Executivo fez uma live ontem junto com o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas:

“Não era aquilo que nós queríamos, mas houve algum avanço. Com toda a certeza, no ano que vem a gente pode apresentar novo projeto buscando corrigir mais alguma coisa. A intenção nossa é facilitar a vida do motorista”.

Além disso, Bolsonaro deseja que acabem-se os monopólios das clínicas médicas que realizam os exames de saúde dos condutores, porém este novo projeto será votado ano que vem.

“Queremos que a inspeção de saúde, que não foi aceita pela Câmara agora, fosse feita por qualquer médico”.

Outra mudança importante da nova lei é o dispositivo que estabelece uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses conforme haja infrações gravíssimas ou não. Atualmente, a suspensão ocorre com 20 pontos, independentemente do tipo de infração.

Dessa forma, o condutor será suspenso com 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos se tiver uma infração gravíssima; e com 40 pontos se não tiver cometido infração gravíssima no período de 12 meses.

Fonte: Agência Brasil

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